Na última quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, a portaria de número Nº 2.560, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), divulgou a institucionalização de seu Programa Mulheres e Ciência (PMC). Sucedâneo do Programa Mulher e Ciência, a medida reconhece a relevância institucional deste que atua no país há duas décadas, desde 2005, e preserva os objetivos vigentes: estimular a produção científica e a reflexão crítica sobre as relações de gênero, mulheres e feminismos no país e fomentar uma maior participação das mulheres no campo das ciências e nas carreiras acadêmicas. A aprovação foi realizada pela Diretoria Executiva do CNPq em sua 15ª reunião, em 28 de novembro.
A medida, dentre outras determinações, envolve o monitoramento e a avaliação constantes da efetividade das ações já vigentes no PMC, assim como objetiva prospectar futuras demandas. Além disso, a resolução é fundamental ao incorporar, em seu Art. 4º, a dimensão das interseccionalidades de gênero, raça, classe social, orientação sexual e deficiência – a serem evidenciadas no Plano de Ação previsto para o programa. Com um caráter transversal afirmado no Art. 5°, o Programa Mulheres e Ciência deve articular-se também às demais ações e iniciativas em desenvolvimento no CNPq, assim como nos demais órgãos e entidades da Administração Pública Federal. A finalidade de tais requisitos é, em síntese, potencializar os resultados já evidenciados pelo programa anterior, bem como ampliar o alcance do novo PMC, na medida em que avança na implementação de recursos e infraestrutura fundamentais para a sua continuidade. Trata-se de um importante avanço nas políticas de equidade de gênero na produção científica brasileira.
