A discussão sobre violência sexual, desigualdade de gênero e progressão de carreira acadêmica foram tema do 3º Encontro de Revisão das Boas Práticas em Equidade de Gênero na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), realizado na quinta-feira 14/06. Promovido pela Rede Mulheres Acadêmicas da Unicamp, o encontro reuniu pesquisadoras, docentes e funcionárias técnico-administrativas de diferentes unidades de ensino, pesquisa e órgãos da universidade para debater dados institucionais, desafios persistentes e propostas de ação coletiva voltadas à construção de uma universidade mais segura e igualitária. A reunião aconteceu presencialmente na Escola de Educação Corporativa da Unicamp (EDUCORP). A jornalista de ciência Letícia Moreira esteve presente representando o Observatório Caleidoscópio.
Presidida por Eliana Amaral, professora da Faculdade de Ciências Médicas (FCM), a programação contou com uma apresentação da antropóloga Regina Facchini, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu e representante da Comissão Assessora de Gênero e Sexualidade da Diretoria Executiva de Direitos Humanos (DeDH). Na sequência, houve uma atividade coletiva de revisão das práticas institucionais e uma rodada de encaminhamentos. A reunião integrou o processo de revisão do Guia de Boas Práticas para Equidade de Gênero da Unicamp, publicado em 2021 pela Rede.
O objetivo central foi conhecer e debater os dados mais recentes de acolhimento, analisar a evolução das políticas afirmativas nos últimos anos e discutir a revisão da cartilha de boas práticas em equidade de gênero na Universidade para pensar coletivamente em ações integradas para o futuro.
A evolução das políticas na Unicamp
Durante sua apresentação, Regina Facchini mostrou como a Unicamp vem estruturando políticas institucionais de combate à violência sexual e à discriminação baseada em gênero e sexualidade. Além de apresentar os dados dos últimos anos, retomou a trajetória de consolidação das ações de democratização e inclusão, desde a década de 1970. Segundo ela, as políticas atuais são frutos de uma longa mobilização de estudantes, professores e movimentos feministas ligados à universidade ao longo das décadas.
De acordo com a antropóloga, as discussões ganharam mais força entre 2015 e 2017, período em que essas violências passaram a ser reconhecidas como um problema público. Nesse momento, a Unicamp começou a criar grupos de trabalho responsáveis por elaborar propostas para o combate à discriminação de gênero, ao assédio e à violência sexual na universidade. Segundo ela, havia ausência de dados sistematizados sobre a frequência e as modalidades de violência e discriminação vivenciadas pela comunidade universitária.
“Analisando o ponto de chegada das queixas e os encaminhamentos, a conclusão foi de que o tratamento era inadequado. Havia uma ausência de acolhimento especializado e de protocolos para lidar com as acusações”, declara. Daí, o GT recomendou que a universidade assumisse um posicionamento explícito de não tolerância às violências, além da criação de protocolos claros de acolhimento, encaminhamento de denúncias e ações permanentes de conscientização e formação.
Foi a partir desse diagnóstico que surgiu, em 2019, a Comissão Assessora de Gênero e Sexualidade e o Serviço de Atenção à Violência Sexual (SAVS), órgão vinculado à DeDH e responsável pelo acolhimento de relatos e denúncias, orientação às vítimas e articulação de ações educativas. Nos últimos anos, o SAVS ampliou sua atuação, especialmente com a aproximação com a Câmara de Mediação da Unicamp, em 2023.
A política adotada pela universidade passou a diferenciar “queixa” e “denúncia” para garantir que as vítimas tenham apoio ainda que não formalizem um processo administrativo ou judicial. Para Facchini, a possibilidade de registrar uma queixa sigilosa permite construir condições mínimas de permanência para estudantes, docentes e funcionárias afetadas por situações de violência.
O cenário em dados
Entre os dados apresentados por Facchini, o aumento do número de atendimentos realizados pelo SAVs em 2023 foi um ponto de atenção. Este foi o ano com maior quantidade de queixas acolhidas e orientações realizadas pelo serviço. Para ela, o maior envolvimento das unidades de ensino nas ações de acolhimento demonstra uma crescente mobilização institucional em torno da pauta, especialmente considerando que estudantes constituem a maior parcela da comunidade universitária.
Outros dados, que estão disponíveis no Relatório de avaliação institucional 2019 – 2023 da Unicamp, revelam um panorama sobre as ações das unidades de ensino e pesquisa para a divulgação da política. Em aproximadamente metade das unidades, houve a criação de Espaços para Acolhimento e uma articulação com o SAVS para a promoção de eventos e formação. Já 20% das unidades não desenvolveram nenhuma ação específica para o enfrentamento. Facchini destacou que houve uma integração com coletivos discentes e reforçou ainda que estudantes são a maioria das vítimas de violência, nas denúncias.
Regina reconheceu que houve avanços institucionais relacionados à diversidade de gênero, como a normativa do nome social, implementada em 2020, mas destacou que ainda há desafios importantes. Dentre eles, mencionou a necessidade de fortalecer o SAVs com ampliação de equipe. Ela também anunciou a elaboração de um novo guia voltado aos direitos, cuidados e permanência de pessoas LGBTQIAP+ na universidade.
Cartilha institucional
A Rede Acadêmicas lançou, em 2021, a cartilha de boas práticas para a promoção da equidade de gênero na Unicamp. O documento, que está disponível gratuitamente, é um guia que compila tanto orientações para a equidade de gênero e recomendações para práticas de gestão, como também esclarece conceitos importantes, como assédio moral e sexual, estupro, machismo, entre outros. Além disso, reúne os contatos para órgãos de apoio institucional.
Segundo a cartilha, “a busca pela equidade de gênero deve ser uma das metas da cultura organizacional da universidade. Para isso, é necessário refletir sobre o tema em todos os espaços da instituição e realizar ações voltadas para a promoção da equidade”. Além das orientações e conceitos, o guia também indica referências bibliográficas sobre os temas apresentados.
Encaminhamentos para o futuro
Na etapa de debates, as participantes compartilharam preocupações relacionadas ao assédio moral, à gestão institucional de crises e às desigualdades persistentes nas carreiras acadêmicas. Algumas relataram situações pessoais vivenciadas em seus locais de trabalho. Entre os pontos levantados, destacam-se as dificuldades enfrentadas por mulheres em cargos de liderança e a baixa representatividade feminina nos níveis mais altos da docência universitária.
Dados mencionados situam que, em determinadas categorias da carreira docente, os homens permanecem sendo a maioria. A professora Marilda Bottesi, assessora especial do Grant Office da Pró-Reitoria de Pesquisa (PRP), destacou que na categoria MS-6, 72% dos docentes são homens e apenas 28% mulheres. Bottesi é uma das autoras de um estudo inédito sobre a representatividade de gênero na produção científica da Unicamp.
As participantes enfatizaram a importância da criação de redes de apoio dentro das unidades. Algumas iniciativas já existentes foram citadas e houve uma preocupação com a baixa adesão em algumas delas, indicando que ainda há um caminho necessário para ampliar o engajamento da comunidade.
Dentre as futuras ações propostas, estão ampliar as rodas de conversas e treinamentos institucionais; estabelecer políticas de equidade nos cargos; discutir mais fortemente a progressão na carreira desde os níveis iniciais. Além disso, foi sugerido que, durante os eventos realizados na universidade, haja um espaço dedicado à abordagem da equidade de gênero. Ao fim da reunião, foi deliberado que as integrantes da Rede analisem o conteúdo da cartilha atual e elaborem proposições para uma reformulação, que será debatido em um encontro futuro.
Sobre a Rede Acadêmicas
Criada em 2021 para reunir docentes, pesquisadoras e funcionárias da Unicamp, a Rede de Mulheres Acadêmicas da Unicamp atua na formulação de estratégias institucionais voltadas à redução das violências e desigualdades de gênero na universidade. A Rede também conta com um Conselho Executivo com representantes de variadas áreas do conhecimento.
Entre suas frentes de atuação estão a produção de dados e análises, ações de sensibilização e conscientização da comunidade acadêmica e propostas de transformação do ambiente organizacional da universidade.
