Por Flávia Belmont.
No dia 23 de junho de 2025, às 13h, foi realizado o I Colóquio de Pesquisa “Políticas Públicas LGBTI+ na América Latina e Caribe“, pelo grupo de estudos LAC LGBTI no campus Monte Alegre da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
O Colóquio apresentou resultados da pesquisa interinstitucional financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), e teve como objetivo fomentar o debate acadêmico e político sobre os desafios contemporâneos enfrentados pela população LGBTI+ na região latino-americana e caribenha.
O painel 1 de título Avanços e Retrocessos no Campo de Gênero e Sexualidade na América Latina e no Caribe foi especialmente importante, do ponto de vista de aprendizados para a Rede Arandu e pesquisadoras (es) do INCT Caleidoscópio, devido à troca de conhecimento sobre avaliação e sistematização de políticas públicas para a população LGBTQIA+ nacionalmente e internacionalmente.
Dentro da Arandu – Rede Colaborativa de Pesquisa Povos Indígenas, Gênero e Sexualidade, há uma frente sistematização de políticas públicas na intersecção entre povos indígenas, gênero e sexualidade. Nesse sentido, a presença de pesquisadoras do INCT Caleidoscópio e da Rede Arandu foi uma experiência de troca e aprendizado em formulações e métodos de pesquisas sobre políticas públicas no campo de gênero e sexualidade.
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Neste painel de abertura, destacamos as avaliações da co-deputada estadual da bancada feminista do PSOL em São Paulo, Carolina Iara: mulher negra, travesti, soropositiva e intersexo, mestra em Ciências Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC). A co-deputada avaliou os limites da atuação do governo federal na atual situação em que um congresso de oposição restringe significativamente as agendas de governo no que tange aos direitos da população LGBTIQIA+.
Ela mencionou o Programa de Atenção à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), criado no âmbito da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (Saes) ainda em 2024. Em junho de 2025, o programa ainda não foi implementado, diante das pressões conservadoras do congresso nacional, mas sua implementação vem sendo cobrada pelo movimento trans e travesti (ANTRA, 2025). O Paes Pop Trans representa avanços significativos em relação às portarias que regulamentavam os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e propõe o acompanhamento à população trans em todo o seu ciclo de vida, incluindo o cuidado à sua rede de apoio e a valorização do cuidado no território.
Além do painel 1, destacamos o acompanhamento do Painel 3 de tema: Iniciativas de Proteção Social na América Latina e no Caribe – substancial como exemplo de aplicação de métodos de mapeamento de iniciativas de proteção especialmente no Brasil (no nível federal), separando-as entre: leis; decretos; portarias e resoluções; planos; programas e políticas; e serviços e ações pontuais. Na exposição deste mapeamento, ficou evidente que a proteção social para pessoas LGBTQIA+ no Brasil se configura mais como política de governo do que de Estado, com decisões tomadas no nível do poder executivo e judiciário, e ausência de iniciativas do poder legislativo para a proteção dessa população.
O Programa pioneiro Brasil sem Homofobia (2004), embora tenha sido um marco para a pauta LGBTQIA+ como agenda dos governos do Partido dos Trabalhadores (da Costa, 2016), não conseguiu expandir no campo da disputa política, a consolidação da proteção social para pessoas LGBTQIA+ na forma de políticas públicas com força de lei. Já em outros países da América Latina e do Caribe como Argentina, Chile, Cuba e Uruguai, a distribuição das decisões políticas de proteção social para pessoas LGBTQIA+ está mais equânime entre os três poderes.
O acompanhamento do Colóquio por integrantes da Rede Arandu e da Nucleação Centro-Oeste do INCT Caleidoscópio teve o intuito de prestigiar o LAC LGBTI e construir pontes no estudo, sistematização, monitoração e advocacy por políticas públicas para pessoas LGBTQIA+ no Brasil. Particularmente, a articulação da Rede Arandu e do INCT Caleidoscópio com o movimento indígena LGBTQIA+ traz ações e contribuições para a interseccionalidade na implementação e monitoramento das políticas públicas LGBTQIA+.
Essa atuação expande e aprofunda o envolvimento da universidade e de redes de pesquisadoras (es) com atores políticos e movimentos sociais, aprimorando a compreensão dos desafios internos e externos às políticas públicas para corpos dissidentes das normas cis-heterossexuais e raciais e seus diversos contextos sociais.
Atualmente, a Rede Arandu e a Nucleação Centro-Oeste do INCT Caleidoscópio estão também dando continuidade à parceria com o Ministério dos Povos Indígenas, através da Coordenação de Políticas para Indígenas LGBTQIA+, apoiando a realização dos Seminários de Consulta Tecendo Direitos e a articulação de espaços para indígenas LGBTQIA+ em eventos como a Marcha das Mulheres Indígenas e o Acampamento Terra Livre.
Para apoiar o movimento indígena LGBTQIA+ e saber mais sobre as atividades da Rede Arandu e do INCT Caleidoscópio, assista às palestras do curso de extensão Saberes Indígenas, Gênero e Sexualidade em Diálogo, disponíveis no canal do YouTube do INCT Caleidoscópio.
Referências:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS – ANTRA. ANTRA cobra do Ministério da Saúde política de saúde para população trans. ANTRA Brasil, Brasília, 8 abr. 2025. Disponível em: https://antrabrasil.org/2025/04/08/antra-cobra-saude-populacao-trans/. Acesso em: 3 jul. 2025.
DA COSTA, Nicole Gonçalves. Do disque denúncia ao call center : os limites do Disque 100 para a realização da denúncia de violência contra a população LGBT. Dissertação de Mestrado apresentada ao à Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Deferal de Minas Gerais. 2016. 219 f.
